Ministério Público ingressa com ação para obrigar o Governo do Tocantins a disponibilizar leito de UTI público a paciente em estado grave

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou nesta quarta-feira, 22, Ação Civil Pública para obrigar o Governo do Estado do Tocantins a disponibilizar, de forma imediata, um leito de UTI público, além de serviços, insumos, procedimentos e medicamentos, a um homem de 54 anos de idade que está internado na UTI de um hospital particular de Palmas.

O quadro clínico do paciente é grave, com sintomas compatíveis com a da Covid-19. O laudo médico indicou opacidade (padrão “vidro fosco”) nos dois pulmões, atingindo 65% da área pulmonar, o que caracteriza pneumonia aguda.

Segundo informações colhidas pela 19ª Promotoria de Justiça, a família do paciente não dispõe de recursos para mantê-lo internado em UTI de rede privada, e só o internou em hospital particular por falta de leitos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As despesas dos familiares com os serviços médicos somam mais de R$ 30 mil.

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro afirmou que a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (SES-TO) já tem ciência do caso, porém ainda não providenciou a internação do paciente em UTI pública. “A demora na transferência do paciente para leito de terapia intensiva garantido pelo poder público expõe o paciente a maiores riscos de agravamento do quadro clínico, já grave, diminuindo suas chances de recuperação em caso de retirada do leito particular”, anotou na ação.

Dada a gravidade da situação, o MPTO pediu à Justiça Estadual a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para viabilizar a internação do paciente em leito de UTI pública o quanto antes.

Outro lado

A Agência Tocantins solicitou via e-mail, o posicionamento sobre o caso da Secretária do Estado da Saúde – SES, porém até a publicação dessa reportagem, não tivemos retorno.

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