Juiz federal bloqueia US$ 3,6 bilhões de construção de muro na fronteira dos EUA com o México

Um juiz federal do Texas bloqueou na noite de terça-feira (10) o uso de US$ 3,6 bilhões, provenientes do Pentágono, para a construção de trechos de um muro na fronteira com o México pelo governo de Donald Trump.

Em sua sentença, o juiz David Briones, de El Paso, declarou que uma proclamação de emergência pela presidência para justificar o uso dessa verba é ilegal.

A mesma decisão constatou, porém, que a administração estava dentro da lei ao usar outros US$ 2,5 bilhões, provenientes de esforços de combate às drogas, para as obras do muro.

A ação foi movida pelo Condado de El Paso e pela Border Network for Human Rights, sob o argumento de que a administração ultrapassou sua autoridade ao “declarar uma emergência nacional e violar as leis do Congresso de limitar fundos para barreiras na fronteira entre Estados Unidos e México”.

O condado alegou ainda na ação que sofreria danos econômicos e em sua reputação com o projeto do muro porque a declaração de emergência do presidente criou a impressão de que a fronteira da cidade era perigosa.

Em uma avaliação em outubro, o juiz Briones considerou que os argumentos tinham mérito, e na terça proferiu sua sentença.

“O Departamento de Justiça está avaliando a liminar no momento e trabalhará com o Departamento de Justiça nos próximos passos. O Departamento de Justiça cumprirá todas as ordens judiciais”, disse o porta-voz do Pentágono, tenente-coronel Chris Mitchell, segundo a CNN.

Estado de emergência

Em 15 de fevereiro deste ano, o presidente dos EUA, Donald Trump, declarou emergência nacional para conseguir dinheiro para a construção de parte do muro – uma de suas principais promessas de campanha – depois que o Congresso negou incluir o dinheiro no orçamento do governo.

No início de setembro, o Pentágono anunciou que destinaria US$ 3,6 bilhões para a construção de um trecho de 280 km do muro. Para desbloquear esta verba, o departamento de Defesa adiou 127 projetos de construção e modernização de instalações militares nos Estados Unidos e no exterior previstos no orçamento de 2019.

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