População reage a decisão de Marco Aurélio e faz protesto em frente ao STF

Grupos inconformados com a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu nesta quarta (19), último dia antes do recesso do Judiciário, a possibilidade de prender condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Na decisão liminar (provisória), o ministro também mandou soltar as pessoas presas nessas circunstâncias.

Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram petição à Justiça, às 14h48, requerindo a soltura do petista.

A liminar expedida por Marco Aurélio atinge 25% da população carcerária do Brasil, algo em torno de 150.000 detentos. A atitude do ministro está sendo vista como irresponsável, inconsequente e com o nítido objetivo de dar liberdade ao ex presidente Lula.

Uma eventual soltura do ex-presidente Lula, a partir da decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, ainda depende de despacho da Justiça Federal da primeira instância, que administra o cumprimento da pena no Paraná.

A liberação do ex-presidente também só ocorrerá caso a iniciativa de Marco Aurélio não seja revista pelo próprio Supremo.

A 12ª Vara Federal do Paraná, responsável pelo dia a dia da pena de Lula, informou na tarde desta quarta que ainda não recebeu nenhuma informação do Supremo sobre a decisão do ministro. Um dos juízes da Vara deve ser o responsável por eventual ordem de soltura.

Os protestos continuam em frente ao STF em Brasília.

 

 

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