Fux deve liberar nos próximos dias prosseguimento de processo ao qual Dallagnol responde no CNMP

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai liberar nos próximos dias o prosseguimento de um dos processos disciplinares sobre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo informações da jornalista Mariana Oliveira, da TV Globo.

Na segunda (11), Fux determinou que o conselho retirasse o caso da pauta de julgamentos. No processo, Deltan é acusado de falta disciplinar por ofensas a ministros do Supremo, .

O ministro considerou que faltavam informações sobre os procedimentos do CNMP, e, como o julgamento estava previsto para terça (12), ordenou que não fosse analisado até nova determinação do STF.

O gabinete do ministro recebeu novas informações depois da decisão, e a expectativa é a de que Fux libere o CNMP para realizar o julgamento ainda neste ano.

Um dos argumentos do conselho é que, se o processo disciplinar não for julgado neste ano, pode haver prescrição, ou seja, impossibilidade de se aplicar uma eventual punição. O CNMP ainda tem mais duas sessões neste ano.

 Ministro Luiz Fux durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (DF), no fim de outubro, para votação sobre prisão em 2ª instância. — Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo

Ministro Luiz Fux durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (DF), no fim de outubro, para votação sobre prisão em 2ª instância. — Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo

Histórico do caso

O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN, na qual Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.

Ele afirmou na entrevista que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Dallagnol argumentou que há uma série de ilegalidades nos procedimentos adotados pelo CNMP. Uma delas seria o chamado “bis in idem”, quando alguém é alvo de dois processos sobre o mesmo tema.

Conforme a defesa, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão administrativo do MPF, já arquivou apuração sobre os mesmos fatos que agora estão sob análise no CNMP, órgão da área disciplinar de todo MP.

Entre as punições que ele pode receber estão advertência, censura, suspensão e demissão.

Na semana passada, Fux havia atendido pedido do CNMP para autorizar a retomada do processo, que foi suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Ele considerou que somente o Supremo poderia suspender um procedimetno do conselho.

Deltan acabou entrando com uma nova ação no Supremo, argumentando as ilegalidades, e pedindo a paralisação do caso. Agora, o ministro deve dar decisão definitiva permitindo o andamento do processo disciplinar.

Outros processos de Dallagnol

Além desse caso, há outros dois processos disciplinares sobre Dallagnol no conselho.

Um deles foi pedido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), e há maioria no conselho pelo arquivamento do caso. Ela acusou Dallagnol de falta funcional por compartilhar nas redes sociais uma reportagem com dados sigilosos sobre suposta prática de caixa 2 pela senadora.

Outro caso na pauta foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Dallagnol por ter postado mensagens sobre o senador em uma rede social. Segundo Renan, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado em 2018.

Em uma das mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito para o cargo, projetos contra a corrupção teriam a aprovação dificultada. No caso sobre Renan Calheiros, a Corregedoria recomendou pena de censura ao procurador.

Os casos estavam na pauta do conselho de terça (12), mas acabaram não sendo julgados.

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