Projeto que que reduz transparência e punição a infrações eleitorais teve voto de 6 deputados do TO

O site do jornal Folha de S.Paulo lembra nesta quarta-feira, 17, que a discussão na Câmara do texto-base do projeto que reduz a transparência e a punição a infrações eleitorais durou 1 hora e 36 minutos na noite do dia 3, mas quase nenhum dos pontos do projeto foi abordado. O Projeto de Lei 11021/18 altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Os votos do Tocantins

Na Câmara, o projeto contou com seis dos oito votos dos deputados tocantinenses. Foram favoráveis: Célio Moura (PT), Dorinha Seabra Rezende (DEM), Tiago Dimas (SD), Carlos Gaguim (DEM) e Dulce Miranda (MDB). Osires Damaso (PSC) e Vicentinho Júnior (PL) não votaram.

Nada a comentar

De acordo com a Folha, os deputados gastaram a maior parte da sessão discutindo o valor do fundo eleitoral, decisão que não consta da proposta, e outros temas, como as mensagens da Lava Jato e até a demissão de motoristas e cobradores em Salvador.

A toque de caixa

O jornal disse que o projeto aprovado pela Câmara, cujas emendas foram votadas no dia seguinte à aprovação do texto-base, deve ser votado nesta terça, 17, ou quarta-feira, 18, pelo Senado, também a toque de caixa.

Impossível punir

O jornal afirma que o projeto restringe a transparência no uso das verbas públicas e torna praticamente impossível a punição daqueles que apresentem dados falsos ou incorretos em suas prestações de contas, já que torna possível correções até o julgamento do caso.

Liberou geral

O texto, continua a Folha, libera ainda o uso das verbas para vários tipos de gastos, como passagens aéreas até para pessoas não filiadas, aquisições de sedes partidárias e gastos com advogados e contadores.

 

Fonte: Cléber Toledo

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