MORAES NEGA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Alexandre de Moraes rejeitou a recomendação da Procuradoria Geral da República e manteve o andamento do inquérito aberto por Dias Toffoli sobre supostos ataques ao Supremo Tribunal Federal.

Considerou que o STF pode conduzir investigações com a Polícia Federal, independentemente da participação do Ministério Público.

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, escreveu o ministro, citando decisão semelhante da Segunda Turma do STF, de relatoria de Gilmar Mendes.

 

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